Política de Privacidade
9x999d — Conformidade LGPD

1 Identificação do Controlador de Dados

A plataforma de cassino online e apostas esportivas 9x999d, operada sob o domínio https://9x999d.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 9x999d é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados, sempre em observância à legislação brasileira vigente, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 9x999d coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com as finalidades declaradas nesta Política e com o princípio da minimização de dados previsto na LGPD:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado — hash);
• Documentação para KYC: imagem de documento oficial com foto, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para processamento de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartões de crédito).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração da sessão, funcionalidades utilizadas, jogos acessados;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação documental, utilizados exclusivamente para o processo KYC;
• Dados de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro recebidos de parceiros especializados em conformidade (AML/KYC).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9x999d são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, partidas de cassino, depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de conhecimento do cliente impostas pela regulamentação do setor;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): análise de transações e detecção de atividades suspeitas conforme exigência legal;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, notificações de conta, atendimento ao cliente e respostas a solicitações;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, ANPD e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base em dados anonimizados ou agregados.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9x999d está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de KYC, AML, LGPD, regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e demais legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado à autorização expressa e revogável pelo usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9x999d pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as disposições da LGPD e mantendo o mesmo nível de proteção exigido por esta Política:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais provedores do catálogo — apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos e prevenção a fraudes;
• Processadores de pagamento: instituições responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais métodos disponíveis — para processamento seguro das transações financeiras;
• Serviços de KYC/AML: provedores especializados em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadores de dados sob instrução da 9x999d;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade competente (SPA, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal, etc.) ou para proteção de direitos da 9x999d;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por acordos de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade e defesa em processos legais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação da plataforma 9x999d e das parcerias com provedores de jogos e processadores de pagamento de âmbito global, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 9x999d obedece às salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas entre a 9x999d e os destinatários, garantindo proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais que garantam a proteção dos dados em todas as operações do grupo.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 9x999d mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais, tributárias e regulatórias, incluindo as normas de AML que exigem retenção de registros de transações;
• Dados de KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados para fins de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 (dois) anos após a última interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 9x999d adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma são criptografadas;
• Armazenamento seguro: senhas armazenadas com algoritmos de hash criptográfico; dados financeiros sensíveis não são armazenados em texto claro;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima, sob acordos de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de logs e alertas de segurança em operação 24 horas por dia;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de proteção de conta.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9x999d utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos para melhoria contínua dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma anonimizada, para análise de desempenho.
• Cookies funcionais: permitem a personalização da experiência com base nas preferências do usuário (jogos favoritos, configurações de interface).
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário para exibição de ofertas personalizadas e mensuração de campanhas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tratados pela 9x999d possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de privacidade:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá encaminhar solicitação ao e-mail de privacidade da 9x999d, identificando-se adequadamente. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa. Em casos de dúvida sobre a identidade do solicitante, poderemos requerer documentação comprobatória.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 9x999d é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 9x999d identifique que dados de menores foram coletados sem o consentimento do responsável legal ou em violação à política de idade mínima, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

12 Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Contato

A 9x999d designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e os operadores da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 9x999d ou por normas complementares.

13 Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou decisões de boas práticas do setor. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma 9x999d após a data de vigência das alterações implicará aceitação da Política revisada.

Caso o usuário não concorde com as alterações introduzidas, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças, sem prejuízo dos direitos adquiridos sob a versão anterior da Política.